Mobilidade, Logistica e Transportes

A rápida aprovação na Câmara das matérias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) agradou tanto ao governo como aos setores da economia interessados no tema. Seis das nove medidas provisórias que tratam do PAC já foram aprovadas, inclusive a polêmica MP 349/07, que usa recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investimento em infra-estrutura. Num primeiro momento, R$ 5 bilhões do FGTS serão transferidos para o novo fundo de investimentos. Na semana passada, o presidente Lula parabenizou a Câmara e pediu aos órgãos do Executivo a mesma rapidez na execução das obras. Para o presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, o maior benefício direto para toda a sociedade com a criação do novo fundo, além da melhoria na infra-estrutura, é a atração de investimentos privados para o setor. Mais crescimento, segundo ele, significa mais empregos e salários. “Nós temos a convicção de que precisamos criar outras fontes de recursos de longo prazo para investimento em infra-estrutura. O BNDES tem tido um papel fundamental, central, no financiamento de longo prazo no Brasil, mas nós precisamos caminhar para ter outros mecanismos”, avaliou.

Outra medida provisória do PAC aprovada pelo Plenário da Câmara foi a 352/02, que cria incentivos para a produção de equipamentos eletrônicos usados na TV digital. Por meio de programas de apoio ao desenvolvimento tecnológico, a MP busca fomentar a instalação de empresas, no Brasil, que exerçam atividades de concepção, desenvolvimento e fabricação de dispositivos eletrônicos semicondutores e de painéis de informação de equipamentos eletrônicos. O presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, elogiou a aprovação da matéria e as alterações promovidas pela Câmara ao texto original da proposta.

Foi aprovada uma emenda que estende às empresas já beneficiadas pela Lei de Informática (Lei 248/01) os mesmos benefícios concedidos pela Lei de Inovação Tecnológica (Lei 11196/05), que ficou conhecida como MP do Bem. Barbato afirmou que a indústria de eletro-eletrônicos está otimista com a transição para TV Digital. Segundo ele, já neste ano serão gerados dez mil novos empregos no setor. “A geração de emprego vai ser uma coisa natural, decorrente dessa nova situação, desse novo produto que temos para desenvolver.” Barbato acredita que, num primeiro momento, haverá geração de emprego na fabricação do set top box, do adaptador da TV analógica para a digital, e que, num segundo momento, a geração de emprego será na produção da própria TV digital.

Os incentivos aprovados pela Câmara vão representar uma economia de 3,5 bilhões de dólares (cerca de R$ 7 bilhões) para as empresas brasileiras do setor que desenvolverem produtos para TV Digital. (Geórgia Moraes, da Rádio Câmara)

Agência Câmara

Tem muita gente que reclama do ritmo do PAC, como se o prazo final dele fosse julho de 2007 e não dezembro de 2010.
São pessoas que acham que tudo se faz num estalar de dedos, mas não lembram que, mesmo na iniciativa privada, investimentos vultuosos levam tempo entre a intenção e o final da obra.
Esquecem, também, que a administração pública é regida por regras muito mais complexas que a administração privada.