O objetivo do Cade é garantir que os exportadores tenham acesso isonômico às duas malhas que dão acesso aos portos de Santos e Paranaguá
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, com restrição, a operação de compra da Brasil Ferrovias e Novoeste Brasil pela América Latina Logística (ALL), realizado em maio do ano passado. O conselho condicionou a aprovação do negócio à assinatura, no prazo máximo de 60 dias, de um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) que fixará metas de eficiência das malhas ferroviárias.
O relator do processo, conselheiro Luiz Schuartz, explicou que o objetivo do Cade é garantir que os exportadores tenham acesso isonômico às duas malhas que dão acesso aos portos de Santos e Paranaguá, agora controladas pela ALL. Segundo o relator, a empresa terá quinze dias, a contar de quinta-feira, 19, para submeter ao conselho uma minuta de acordo com as metas a serem cumpridas.
Essas metas incluem, por exemplo, quantidades de produtos que podem ser transportadas pelas referidas malhas, num determinado tempo, sem elevação de preços. “A preocupação do Cade é garantir a oferta de serviços com os menores preços possíveis”, comentou o relator.
Mobilidade, Logistica e Transportes
Blog de José Augusto Valente
Fonte: Folha on line
A intenção do Cade é evitar a monopolização e a centralização de utitlização da malha.
Descubra mais sobre Mobilidade, Logistica e Transportes
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
Posted in Uncategorized
Deixe um comentário