Mobilidade, Logistica e Transportes

Segundo matéria da Agência Senado “O aumento de recursos do Projeto Piloto de Investimentos (PPI) de 2007 – de cerca de R$ 4,6 bilhões para R$ 11,28 bilhões – foi aprovado nesta terça-feira (17) pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), também conhecida como Comissão Mista de Orçamento. O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) ressaltou que esse aumento, votado sob a forma do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/07, é importante para a execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Dornelles é o relator da proposta.”

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Foto da Agência Senado que mostra a reunião da Comissão, que aprovou a elevação do valor do PPI

O aumento do valor do PPI é a medida mais importante do PAC, na minha opinião. Porque?
1. O PPI não é contingenciável. Portanto, sempre haverá disponibilidade financeira para a execução dos projetos e obras do PPI.
2. As empreiteiras recebem em dia, o que permite a elas ter segurança de acelerar o ritmo das obras porque não terão problemas de recebimento do faturado. Isso vem ocorrendo desde 2005.
3. As obras e projetos do PPI são prioritárias. Se por uma eventualidade de queda de receita alguma obra tiver que sofrer redução ou paralisação, as do PPI estão fora dessa possibilidade.
O PPI foi criado pelo Governo Lula, no final de 2004, como uma forma de trazer para investimentos em obras prioritárias aqueles recursos que, até 2004 eram deslocados para realizar o superávit primário, visando o pagamento da dívida. Em 2005 o valor do PPI foi de R$ 3 bilhões (só no Ministério dos Transportes, R$ 2,3 bi). Idem em 2006. Imaginem o que significa quadruplicar esse volume de recursos anualmente!
Caso seja aprovado no Congresso – por enquanto o foi na Comissão de Orçamento -, permitirá efetivamente a aceleração de todas as obras sob o PPI, especialmente as do MT.

A atuação do Senado e da Câmara, até aqui, no que se refere à legislação necessária ao PAC, tem sido impecável, demonstrando elevada consciência do momento atual e futuro que estamos construindo juntos: Sociedade, Governo, Legislativo e Judiciário.