Segundo matéria do Portal da Câmara dos Deputados, ” O Plenário aprovou hoje a Medida Provisória 349/07, que destina R$ 5 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aplicação em empreendimentos nos setores de energia, rodovia, ferrovia, porto e saneamento, por meio do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). A matéria faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e será votada ainda pelo Senado. A MP foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Wilson Santiago (PMDB-PB), que garantiu remuneração mínima para os recursos depositados no fundo, de Taxa Referencial de Juros (TR) mais 3% ao ano. Esse ponto era o principal questionamento das centrais sindicais quanto ao uso de recursos do FGTS nos empreendimentos do PAC.”
Leia mais no Portal da Câmara dos Deputados
Foto do banco de imagens do Portal da Câmara
Agora só falta a aprovação no Senado.
Com isso, o PAC terá todas as condições de deslanchar e alcançar os seus objetivos, instrumentalizando a infra-estrutura do País, para atender às pressões resultantes de elevados níveis de crescimento.
A Câmara está de parabéns pois conseguiu aperfeiçoar o projeto do Executivo e votá-lo em tempo recorde.
É uma vitória, também, do Governo Lula e, especialmente, do ex-Ministro do Trabalho e atual Ministro da Previdência, Luis Marinho, que coordenou essa discussão, com o Governo e com a Sociedade em 2006, de forma competente e determinada.
Deixe um comentário