Segundo matéria do Portal da Câmara dos Deputados, ” O Plenário aprovou hoje a Medida Provisória 349/07, que destina R$ 5 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aplicação em empreendimentos nos setores de energia, rodovia, ferrovia, porto e saneamento, por meio do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). A matéria faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e será votada ainda pelo Senado. A MP foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão do deputado Wilson Santiago (PMDB-PB), que garantiu remuneração mínima para os recursos depositados no fundo, de Taxa Referencial de Juros (TR) mais 3% ao ano. Esse ponto era o principal questionamento das centrais sindicais quanto ao uso de recursos do FGTS nos empreendimentos do PAC.”

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Foto do banco de imagens do Portal da Câmara

Agora só falta a aprovação no Senado.
Com isso, o PAC terá todas as condições de deslanchar e alcançar os seus objetivos, instrumentalizando a infra-estrutura do País, para atender às pressões resultantes de elevados níveis de crescimento.

A Câmara está de parabéns pois conseguiu aperfeiçoar o projeto do Executivo e votá-lo em tempo recorde.
É uma vitória, também, do Governo Lula e, especialmente, do ex-Ministro do Trabalho e atual Ministro da Previdência, Luis Marinho, que coordenou essa discussão, com o Governo e com a Sociedade em 2006, de forma competente e determinada.


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