Mobilidade, Logistica e Transportes

A Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) se preparam para acompanhar a execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Nas duas instituições, subordinadas à Presidência da República e ao Congresso, respectivamente, a ordem é auditar obras e projetos em todas as fases de implementação. CGU e TCU não querem esperar o PAC ser concluído para auditar suas contas.
Ao fiscalizar o pacote desde a etapa de planejamento, argumentam fontes dos dois órgãos, serão evitados eventuais erros de rotas e, principalmente, desperdício e desvios de dinheiro público.

A CGU estuda realizar uma fiscalização preventiva igual à realizada no ano passado durante a chamada “operação tapa-buraco”. Naquela época, cerca de 80 auditores da controladoria percorreram o país de carro. Instalaram, em seus veículos, câmeras ligadas a computadores portáteis e equipamentos de localização por satélite. As gravações foram mostradas ao Departamento de Infra-Estrutura de Transportes do Ministério dos Transportes (DNIT) a fim de demonstrar ao Executivo as obras que exigiam licitação e quais poderiam ser executadas de forma emergencial (sem processo de licitação). As gravações foram armazenadas e comparadas com as imagens dos mesmos trechos depois das obras. Assim, a CGU pôde ter o controle da durabilidade e da eficácia dos reparos.
O TCU decidiu que a fiscalização do PAC será a principal prioridade dos próximos anos. Todas as obras do pacote, asseguram fontes do tribunal, serão visitadas e auditadas. Além de verificar a legalidade dos projetos, como o respeito às licenças ambientais, o TCU pretende acompanhar a gestão do PAC.
Nos próximos dias, técnicos do tribunal e do grupo de funcionários do Executivo responsável pela gerência do pacote se reunirão. O TCU quer saber como o Palácio do Planalto e os ministérios se preparam para receber as informações sobre a execução das obras e qual a qualidade desses dados.
O PAC prevê investimentos públicos e privados de R$ 503,9 bilhões até 2010. O setor de logística receberá R$ 58,3 bilhões no período.
No setor de logística serão construídos ou recuperados 45,3 mil quilômetros de rodovias e 2,5 mil quilômetros de ferrovias. Doze portos e 20 aeroportos receberão investimentos.

Fonte: Jornal do Brasil

Sobre esse assunto é bom saber que essas experiências de acompanhamento em tempo real pelo TCU são fruto do convite que o Ministro Alfredo Nascimento fez, aos dois órgãos, para que monitorassem o Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas Estradas, vulgarmente conhecido como Operação Tapa-Buraco (o que não era). Foi uma experiência bem-sucedida que garantiu a lisura de todo o processo.
Outro ponto importante a considerar é que o TCU e a CGU apontam “indícios de irregularidades ou de ilegalidades”, num primeiro momento, para que os ordenadores de despesas prestem esclarecimento a respeito.
Na grande maioria dos casos, após as explicações dos ordenadores, o processo é arquivado ou são propostas medidas administrativas visando aprimorar os trâmites nos respectivos órgãos. Raramente, um ordenador de despesa é considerado culpado e punido.
Normalmente, boa parte da grande mídia trata o “indício de irregularidade” por “irregularidade” e nunca volta ao assunto para dizer que aquele indício não se confirmou. Assim, muitas pessoas são pichadas de corruptas ou incompetentes apenas porque o TCU fez aquilo que é a sua obrigação: levantar indícios, analisar as explicações e atuar a partir do julgamento delas.
Como a mídia não retorna ao assunto, a imagem fica manchada para sempre. Lamentavelmente!