Uma Agenda de Princípios para o Brasil foi entregue hoje (11) aos presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia, e do Senado, Renan Calheiros, por representantes do setor empresarial. O documento propõe ações para acelerar o crescimento econômico e social do país.
No setor de infra-estrutura, por exemplo, os empresários apontam a necessidade de recuperar e ampliar a malha rodoviária, estabelecer marcos regulatórios para tornar claras as regras e assim atrair o investimento privado em setores como portos, aeroportos e energia elétrica. O texto pede ainda a despolitização e fortalecimento das agências reguladoras como condição básica para tornar o processo regulatório mais técnico e favorecer investimentos.
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Em relação à demanda no setor de infra-estrutura podemos informar que:
1. A malha rodoviária está sendo recuperada (pavimento e sinalização) e parte está sendo ampliada (novas pavimentações e amplicação de capacidade, como duplicações). Hoje há contratos para toda a malha rodoviária federal. E o governo federal continua repassando cerca de R$ 1,8 bilhão por ano para os estados investirem na recuperação das malhas estaduais.
2. Os investimentos das operadoras nos terminais portuários estão se dando em ritmo acelerado e, muitas vezes, surpreendentes. No que cabe ao governo, um grande programa de dragagem de aprofundamento e de manutenção está em andamento nos principais portos do país.
3. As agências reguladoras já atuam com autonomia e se algumas estão politizadas é em função do perfil do seu Diretor Geral, já que é ele quem governa. Os demais diretores apenas compõem o colegiado e não têm poder de nomear nem de conduzir qualquer processo a não ser que o Diretor Geral faça essa delegação. Tenho ouvido de vários investidores que os problemas que podem afastar os empreendedores estão mais na área do TCU, do Ministério Público e do Judiciário do que no âmbito do Executivo Federal.
Mobilidade, Logistica e Transportes 
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