Mobilidade, Logistica e Transportes

A estadualização de portos públicos federais – como querem governadores de São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina – não representará, necessariamente, uma solução para antigos problemas portuários, como a falta de investimento em infra-estrutura, burocracia excessiva e mão-de-obra desqualificada. Segundo especialistas, dois fatores pesam para a pouca ou nenhuma mudança: a permanência de influências político-partidárias nas companhias docas e a baixa capacidade de investimento dos estados.

O recente anúncio da criação da Secretaria Nacional dos Portos (SNP), com o objetivo de comportar aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, despertou nova discussão sobre a influência política na gestão portuária. Em cada região, dependendo da força política aliada, nomes indicados por partidos assumem cargos de direção da companhia docas, em detrimento a profissionais de longa experiência no setor e de formação adequada para gerir estatais fundamentais a exportações e importações brasileiras.

O presidente da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut), Paulo Protásio, diz que as companhias docas precisam perder a raiz partidária e deixar de ser alvo de interesse político, de forma a melhorar seus quadros e se tornarem mais competitivas. Ele conta que está desenvolvendo um estudo, em parceria com o governo federal, para encontrar parâmetros internacionais para os portos. O trabalho deverá ser concluído entre o final deste ano e janeiro de 2008.

“Os exemplos de portos estrangeiros mostram que a eficiência independe de uma operação federal, estadual, municipal ou privada. É uma questão de criar regras e definir estratégias. Os governadores Sérgio Cabral e José Serra estão interessados em uma solução para os portos, mas eles não estabeleceram quais seriam suas regras. Essas mudanças são possíveis e podem ser feitas em curto prazo”, diz Protásio, que também atua no Instituto Aliança Procomex, voltado à melhoria do fluxo aduaneiro.

Os portos de Roterdã (Holanda) e de Hong Kong (China) e os dos Estados Unidos são exemplos de portos bem administrados, mas com modelos de gestão que diferem entre si. O porto de Roterdã pertence ao município e um conselho de administração formada por empresários. O porto de Hong Kong tem administração privatizada, sendo o Estado responsável apenas pelas das suas atribuições normais: tráfego de navios, policiamento, saúde e fiscalização.Já nos Estados Unidos, os mais de 180 portos pertencem aos estados. O Governo federal limita-se a executar e subvencionar parte das operações de dragagem.

Os portos são geridos por Autoridades Portuárias, organismos formados pelos governadores e integrados, em média, por cerca de uma dúzia de pessoas. Não é obrigatória a presença de representantes do governo, dos trabalhadores e mesmo dos empresários, sendo a administração liderada por executivo profissional contratado.Segundo Marcos Isaac, consultor da Modus (especializada em processos logísticos) e ex-vice-presidente da Ernst & Young, tanto a gestão federal quanto a estadual são inadequadas para os portos brasileiros, uma vez que os governos têm baixa capacidade de investimento.

“Acredito que a saída seria a privatização da administração pública portuária, que é responsável pelos acessos terrestre e marítimo e pela área comum dos portos. Para isso, contudo, será necessário ter uma agência reguladora mais sólida”, afirma. em cadeia. O diretor de Supply Chain da consultoria Bearing Point, Robert Willems, acrescenta que a estadualização dos portos criaria ainda uma insegurança jurídica para investidores. Isso porque regras locais trariam novas incertezas sobre cumprimento de contratos, já que leis estaduais são de mais fácil alteração. Ele também descarta uma das teses defendidas pelos governadores, a de que a estadualização facilitaria a criação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para os portos.”O caminho das PPPs parece interessante, mas teríamos diferentes cenários em cada estado. Uma PPP no Estado do Rio seria diferente de uma PPP em outro estado. Isso também cria incertezas para o investidor, já que não fica clara qual é a regra do jogo”, afirma o executivo, nascido na Holanda. “O padrão de Roterdã é semelhante ao do resto da Europa e tem na iniciativa privada a fonte de investimentos. Ela é também que de fato gerencia a operação portuária como um todo.

“O presidente da Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (ABEPH), Antônio Carlos Soares, que também preside a Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), afirma que a transferência da gestão dos portos para estados não resolverá as atuais dificuldades. “Quem pensa que vai resolver problema simplesmente transferindo a gestão para o estado está, no mínimo, desenformado. Temos que pensar em porto não apenas como elo de uma região, mas em nível nacional”, diz Soares. Ele defendeu, contudo, o modelo atual de administração portuária. “Acho que quem assume o governo de um país tem o direito de selecionar cargos, selecionar seus quadros. Acho que temos no país hoje uma geração de novos administradores portuários que está cumprindo seu papel de gestores públicos. Estamos recuperando a capacidade dos portos. Nos portos do Rio, existe horizonte concreto para movimentar 100 milhões de toneladas em 2010”, afirma o presidente de Docas.