Mobilidade, Logistica e Transportes

“O Governo Federal deve anunciar a publicação do edital da primeira parceria público-privada (PPP) federal até o final desta semana.
O projeto envolve reformas e ampliação no trecho da BR-324, entre a cidade de Salvador e o município baiano de Feira de Santana, e em outro trecho da BR-116, entre Feira de Santana em direção ao sul, até a divisa da Bahia com Minas Gerais.
Com edital pronto desde fevereiro, a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) demorou dois meses para fazer as alterações sugeridas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e dar a formatação final ao documento. “É um prazo normal tendo em vista a complexidade do projeto e a seu caráter inovador. É a primeira vez que fazemos um edital de PPP, isso leva tempo”, afirma um técnico do governo. A estimativa de investimento é de R$ 1,1 bilhão e o teto para contrapartida do governo é de R$ 37 milhões anuais. Ganha a empresa que pedir a menor contrapartida para o governo. Em princípio, o contrato é de 15 anos, mas esse tempo poderá ser reduzido caso o fluxo de veículos aumente acima do esperado. O valor do pedágio também foi fixado em R$ 3,50. O projeto de lei orçamentária da União para 2007 já reservou R$ 44 milhões para o projeto. Após a publicação do edital, a expectativa do governo é de que em quatro ou cinco meses as obras tenham início. …
A boa notícia não empolgou os empresários do setor da construção civil. Preocupados com as mudanças previstas no Programa de Aceleração Econômica (PAC), que estão tramitando no Congresso, representantes da construção civil alegam que sem a aprovação final das medidas pelos parlamentares não há como investir em nenhuma obra do governo.”
Fonte: DCI

Para desgosto da Oposição, as PPPs vão acontecer. Os marcos regulatórios atualmente existentes já são mais do que suficientes como garantia à iniciativa privada: é só perguntar à ABCR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias).
Após a PPP da BR-116/BA e BR-324/BA, virão: a da BR-116/MG, a do Ferroanel de São Paulo e, talvez, a da BR-040, entre Belo Horizonte e Juiz de Fora. É para isso que estamos trabalhando 24h/dia. O resto é conversa de pessimista.