Mobilidade, Logistica e Transportes

O Departamento Nacional de Trânsito – Denatran – promove, nos dias 10 e 11 de abril em São Paulo, workshop que definirá especificação técnica e modelo de implementação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav) que atenda à Resolução 212 do Contran, de 13 de novembro de 2006. Este sistema dará a cada “veículo automotor, elétrico, reboque” ou “semi-reboque”, licenciado no Brasil, mecanismo eletrônico de identificação e deverá estar totalmente implantado em todo o território nacional até 2011. O workshop estará aberto a toda a sociedade civil que deverá apresentar críticas e sugestões à implementação do sistema.
O sistema consistirá de uma placa eletrônica a ser colada na parte interna do pára-brisa dos veículos ou em locais em que a antena consiga captar os sinais da placa, no caso de reboques e semi-reboques. Nela, estarão inscritos o número de série, único para cada placa, o número de chassi, o Renavam e a placa do veículo, informações que poderão ser lidas por antenas instaladas em diversos pontos a serem definidos pelos Detrans de cada Estado e do Distrito Federal.
A implantação do sistema deverá ser iniciada em junho próximo e, de acordo com a lei, finalizada em até 42 meses.
Um Estado só terá a implantação legalmente iniciada quando veículos novos só puderem ser licenciados com a instalação da placa, quando os que estiverem em circulação começarem a ser licenciados com a placa e quando houver pelo menos uma antena leitora nas unidades do Detran ou circunscrições regionais que realizem vistorias. A implantação só será considerada encerrada, por sua vez, quando todos os licenciamentos forem feitos com a instalação da placa.
A falta da placa será considerada uma infração grave, com perda de cinco pontos na carteira, multa de R$ 127,69 e retenção do veículo para regularização. Para evitar fraudes mais sofisticadas, a Resolução prevê ainda que a placa deverá ficar inoperante se for removida e que seus dados não possam ser alterados sem que ela perca sua atuação.

Fonte: Denatran e webmotors.com/Foto Petrov Hauser

A principal finalidade do sistema é modernizar e melhorar, através de tecnologias mais sofisticadas, a fiscalização dos veículos automotores no País oferecendo ao cidadão segurança e tranquilidade. O sistema terá instrumentos interoperáveis que permitirão o planejamento, fiscalização e gestão da frota de veículos, seja nas rodovias ou nas áreas urbanas, tendo como atores nesse processo as três esferas de governo e a iniciativa privada. O Siniav pretende coibir furtos e roubos de veículos e cargas, medidas de caráter ambiental como carga perigosa, excesso de peso de carga, excesso de velocidade, contrabando, sistema de rodízios nas grandes cidades como São Paulo, entre outros.

Leia a íntegra da Resolução: clique aqui

Entenda o Siniav, em apresentação no I Seminário Sobre Seguranças nas Rodovias: clique aqui