Mobilidade, Logistica e Transportes

A partir de ontem (2/3) as empresas de transporte rodoviário interestadual poderão oferecer tarifas promocionais para os usuários. De acordo com a Resolução no 1.928/07 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) as empresas poderão oferecer tarifas diferenciadas em qualquer horário e número de poltronas definido por sua própria estratégia, sempre abaixo da tarifa teto para a linha.
Segundo a resolução, a promoção deve ser oferecida, nas mesmas condições, em todas as seções da linha, e a inscrição “tarifa promocional” deve constar nos bilhetes de passagem. Além disso, as empresas devem divulgar para cada tarifa promocional a linha, os horários, o número de lugares ofertados, a vigência e as condições de uso do bilhete.
Com a medida, a tarifa regulada, aplicada até então para o cálculo do valor das passagens, servirá apenas para calcular o teto dos valores dos bilhetes. O valor da tarifa básica, por exemplo, é o resultado do número de quilômetros da linha por R$ 0,095. Para o ônibus executivo o valor base para o cálculo é de R$ 0,137 e para o leito, R$ 0,221. Além do resultado são agregados impostos, pedágio e taxa de embarque.
As empresas não precisarão comunicar a ANTT com antecedência, mas em até 48 horas depois de definir os descontos. “Se o desconto ultrapassar 50% e tiver duração superior a 30 dias as empresas deverão comunicar à agência com uma antecedência de cinco dias. O objetivo é controlar a concorrência predatória sobre as empresas de menor porte”, explicou o diretor-geral da ANTT, José Alexandre Resende. ….