Mobilidade, Logistica e Transportes

O plenário da Câmara aprovou ontem a terceira medida provisória do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A MP nº 353 cria 157 cargos comissionados que terão a missão de administrar todos os bens, pagamentos de obrigações e processos da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA). Além disso, transfere ao governo federal a responsabilidade por todos os bens da empresa a ser liquidada e os 41 mil processos judiciais da qual a rede é parte.
A MP nº 353 foi a campeã de emendas feitas a todas as medidas provisórias do PAC. Isso porque o texto dá um destino aos 428 funcionários remanescentes da RFFSA. “Todos serão funcionários da Valec. Mas, por ora, ficarão cedidos ao processo de inventariação”, disse o relator Jaime Martins (PR-MG).
Esses servidores se juntarão aos 157 contratados sem concurso público pela medida provisória. Os novos contratados serão emprestados ao Ministério do Planejamento – que terá de 71 mil imóveis para gerir – e à Advocacia Geral da União – que terá de gerir 41 mil processos judiciais. ..
Clique aqui para saber mais