Mobilidade, Logistica e Transportes

A superintendente da Receita Federal em Minas Gerais, Lêda Domingos Alves, assinou esta semana Ato Declaratório que permitirá o funcionamento em Betim do primeiro porto seco industrial no país, terminal alfandegado de uso público, em zona secundária, destinado à movimentação e armazenagem de mercadorias sob controle aduaneiro. O Porto Seco Granbel em Betim vai operar no regime de entreposto aduaneiro na importação e exportação em que estabelecimentos industriais podem se instalar para desenvolver atividades utilizando insumos importados, com a suspensão de impostos incidentes na importação.
Nele, são permitidas também as atividades de armazenagem, exposição, demonstração e teste de funcionamento, industrialização ou manutenção e reparo. O produto final poderá ser exportado sem o pagamento de impostos, ou nacionalizado com pagamento dos impostos incidentes somente sobre os insumos importados.
A vantagem para as empresas que operam neste recinto, além da suspensão dos impostos, é a redução dos custos de logística e a agilização do processo de exportação. Consagrado em diversos países, esse modelo é fator importante no fomento do comércio exterior brasileiro.
A Receita Federal em Minas Gerais foi responsável também pela criação do primeiro porto seco do Brasil, em Varginha, e do aeroporto industrial em Confins.

Na foto, o Porto Seco de Canoas.