Mobilidade, Logistica e Transportes

Proposta pelo Ministério dos Transportes, a Câmara surge como forum permanente para discussões entre os setores da cadeia logística.

Em reunião que realizamos hoje com representantes dos embarcadores, dos transportadores rodoviários de carga (autônomos e empresários) e do Ministério da Agricultura, foi aprovada, por unânimidade, a criação da Câmara Nacional de Logística e Transporte de Cargas, em Portaria que será assinada pelo Ministro Paulo Sergio Passos ainda esta semana.
Proposta pelo Ministério dos Transportes, a Câmara surge como forum permanente para as discussões entre os setores da cadeia logística, como os embarcadores do agronegócio e os transportadores de cargas.
O motivo que nos levou (Ministérios dos Transportes e Agricultura) a mediar o impasse entre embarcadores e transportadores surgiu a partir das divergências impostas pelo artigo 5º da Lei 11442, que disciplina a atividade do transporte rodoviário de cargas. O artigo prevê o pagamento de indenização ao transportador pela demora excessiva na carga ou descarga. Os embarcadores – que buscaram nossa mediação – alegam não ter condições de arcar com os custos da indenização após as cinco horas contratadas como determina a Lei, o que fatalmente seria repassado aos produtores ou aos consumidores. Hoje quem arca com os custos excessivos são os transportadores, que passam até 24 horas em filas de espera para desembarcar a carga transportada.
Na reunião da semana passada, chegaram a cogitar a alteração no polêmico artigo 5º. Na reunião de hoje, entretanto, não foi aceita nenhuma proposta de alteração ou inclusão na Lei, mas definiram que os contratos entre as partes prevalecerão, de acordo com a nova legislação.
A Portaria de criação da Câmara definirá como presidente o próprio Ministro ou o Secretário Executivo e para vice o Secretário Executivo ou o Secretário de Política Nacional de Transportes. A constituição da Câmara prevê ainda 1 Secretário e 1 Suplente. Os embarcadores, transportadores de cargas, Ministério da Agricultura, ANTT, Denatran e Polícia Rodoviária Federal também serão representados na Câmara.
A próxima reunião ficou marcada para o dia 26 e terá como pauta as discussões de propostas urgentes como, por exemplo, a implantação de silos e armazéns, que é a medida mais adequada para regularizar o fluxo dos produtos do agronegócio em direção aos portos.
Como já disse anteriormente, a experiência do Ministério da Agricultura com suas Câmaras Setoriais será de grande valia para essa nova fase do Ministério dos Transportes.