Os portos brasileiros serão autorizados a fixarem suas próprias tarifas, deixando de submetê-las a órgãos reguladores de Brasília, medida que dará maior agilidade ao sistema e aumentará a responsabilidade concorrencial de cada porto.
A informação é de José Roberto Serra, secretário-adjunto da Secretaria Especial de Portos, e significa uma tendência de descentralização das decisões no segmento portuário.
Conforme Fabrízio Pierdomenico, diretor comercial da Codesp, administradora do porto paulista, e responsável pelo setor incumbido de calcular e propor os números tarifários, “na nossa última proposta, a Antaq tirou o equivalente a 2%”.
As tarifas portuárias cobrem os custos de infra-estrutura dos portos, a exemplo da dragagem, sinalização, vias de acesso e guarda-portuária, entre outros.
A sociedade só pode cobrar maior eficiência nos portos se as Cias. Docas puderem viabilizar recursos para suas operações fundamentais.
Os recursos para dragagem de manutenção do calado saem da receita das Cias. e não do Orçamento da União.
De que adianta a União viabilizar a dragagem de aprofundamento se as Cias. Docas não tiverem capacidade financeira de manter o calado alcançado?
É correta a medida proposta.
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Mobilidade, Logistica e Transportes 
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